norma nº 467/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 467 de 10 de Dezembro de 2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
€ Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos
reais), para dar cobertura a seguinte programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060016 — APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
206060016.1.042000 — AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA. CONTR.REP .N.º159.366-63/2003/MDA/CAIXA,
4 .4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente « R$ 80.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-RP .. R$ 800,00
Totalida/ Suplementação. ..ssssasesemesanaasass nen Dna apena R$ 80.800,00
Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 159.366-63/2002/MDA/CAIXA, e suas prorrogações,
no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), de acordo com o Plano de Trabalho. E com recursos
provenientes do Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, a título de contrapartida, no valor de
e» R$ 800,00 (Oitocentos reais), pela anulação parcial da dotação especificada abaixo:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
91-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820003 — MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
267820003.2.004000 —- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P Física... R$ 800,00
Total da Redução... food rerrerereerareraeerarerarenereaeaneaa R$ 800,00
Artigo 3º - Esta Lejje
as disposições em contrário.
2999999999 999D9DDDDDDDDDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIOID
PREFEITURA DO MIN Eron nr COPUMBIARA «RO Corumbiara-RO, 10 de Dezembro de 2004.
- Dosem ienris como REFEITURA DO MumtCiFiO DE CORUMBIAPA
Ritos nºOdl | 0% ta o JOG.
e
e
m-
OCOCOCEOCOCEOCOCOCCCCCCCCECCOCCCOCOCECCCCeCCCC Cc ce cecce ce
€ o td
Go TIE
BG A
- &
E A =
- y IA
«JE:
o o
ç 1
2 60 sermão tmccaam
demiuniuhA metas €
SAMEMUROS SET
2999999999 999D9DDDDDDIDIDDIDIDDIDIDDDIDIDDIDIDIDIDIIDID
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
DECRETO N.º 182/2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico na Lei Municipal n.º 467 de 10 de Dezembro de 2004:
DECRETA:
Anigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para dar coberiura a seguinte
€& programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
91-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060016 — APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
206060016.1.042000 — AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA. CONTR.REP.N.º159.366-63/2003/MDA/CAIXA,
4 4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente... R$ 80.000,00
Total da Suplementação ............. eretas R$ 80.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 159.366-63/2002/MDA/CAIXA, e suas prorrogações,
no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), de acordo com o Plano de Trabalho.
Artigo 3º - Este Decreto enira em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO Mt! Ê 1 NEREITO
Dos -como
Decreto Ode Dt (O: Id. [9/48
PPEFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
O(A) presente: DECRETO
foi punlicado no aviso da Prefehura Municipal
no periodo de LOAD o tO l (2h) 105
»
2999999999 99999999999999D99DDDDDDDDDIDDDIDIAD
299
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIAF
PODER EXECUTIVO
DECRETO N.º 183/2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico na Lei Municipal n.º 467 de 10 de Dezembro de 2004:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para dar coberiura a seguinte
programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060016 — APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
206060016.1.042000 — AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA. CONTR REP .N 2159 366-63/2003/MDA/CAIXA,
4 4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-RP........................... R$ 800,00
Total da Suplementação ............... eee ererereeeeeeeeraeaeenereeeenerenes R$ 800,00
Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, a título de contrapartida, no
valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela anulação parcial da dotação especificada abaixo:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820003 —- MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
267820003.2.004000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P Física .......................... R$ 800,00
Total da Redução ............. era frraeereereererereeerenaneaa R$ 800,00
Artigo 3º - Este Decrg
revogadas as disposições em contrário.
entra em vigor na daia de sua publicação,
orumbiara-RO, 10 de Dezembro de 2004.
CxerevuRA dO Mao O “PER A DO MUNICÍPIO DE CORUMMI* TA
Dosurs Co ccomo PREFEI presente: DECRETO :
desc ni Qd OA PER “ Og foi hublicado no Ário ca Prefelura 4º '
,
+
no período de. [/9) as LAO 1.23 105
COCOCCOCCCOCCOCOCCOCOCCOCOTCCBEOCOLECOCCCOCCOCCCOCeCCCCcC ec €e
o € €
.. ad
v = e
=
-
Ló ss
E2:s
< < A |
| &
Fu