norma nº 464/2004

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBLá
PODER EXECUTIVO
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LEI MUNIC de 03 de Dezembro de 2004.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribWções legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.907,33
(Doze mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos), para dar cobertura a seguinte
programação:
01'ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 - Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 10.472,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros ~P. Jurídica R$ 1.935,33
Total da Suplementação R$ 12.907,33
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64
parcial e/ou total das dotações Orçamentárias especificadas
01'ORGAO: CAMARA MUNICIPAL
Oi-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL data
01 - Legislativa ia, tv r
01031 - Ação Legislativa —
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS CMi
0103100012.001000 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS '7^*'
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais R$ 9.010,43
3.190.■Í6.00.0000 - Oi/fras Despesas l/ar/á\/e/s-Pessoa/C/V/7 R$ 400,00
3.1.90.34.00.0000 - Outras Despesas Pessoal-Contr. Terceiriz PS 62,00
3.1.90.94.00.0000 - /nc/en;zaçõe5 e Restituições 7raba//7/sfa5 PS 1000,00
3.3.90.14.00.0000 - Diárias - Civil PS 2.300,00
PREfEirURA 00 r C O R U MBI a P A - RO
Po<?umento í^ui-.iícDao oe acordo com o
Oeàleto nlCk^g Oq3/ 03 / , /pi ,CU
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if EST.^O DE RONDONL\
PREFEITURA IMUNICIPAL DE CORUMBIAEA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente....
R$
.R$
50,90
84,00
Total da Redução R$ 12.907,33
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO. 03 de Dezembro de 2004.
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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■'DISPÕE SOBRE A UTORÍZA ÇAO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
legais, em especifico na Lei Municipal n.° 464 de 03 de Dezembro de
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.907,33 (Doze mil, novecentos e sete re^Ls^Jrinta e
três centavos), para dar cobeáura a seguinte programação:
01-QRGkQ: CÂMARA MUHlCiPAL /t
Oi-UH\DAÚE: CÂMARA MUNICIPAL
01 ~ Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00.0000- Vencimentos e Vant.Fixas- Pessoal Civil
3.3.90.30.00.0000-Materialde Consumo R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.935,33
Total da Suplementação RS 12.907,33
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por anulação
parcial e/ou total das dotações Orçamentárias especificadas abaixo:
01-ÓRGÂO: CÂMARA MUNICIPAL
01-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 - Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais RS 9.010,43
3.1.90.16.00.0000-OutrasDespesas Variáveis-PessoalCivil RS 400,00
3.1.90.34.00.0000 - Outras Despesas Pessoal-Contr. Terceiriz RS 62,00
3.1.90.94.00.0000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 1.000,00
3.3.90.14.00.0000-Diárias - Civil RS 2.300,00
PfiEFEITURA DO
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ESTADO DE ROMDONIA
PREFEITURA M13NICIP.4L DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
3.3,90.33.00.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,90
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 84,00
Total da Redução R$ 12.907,33
Artigo 3^ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ito Municipal
rumbiara-RO, 03 de Dezembro de 2004.
PREFEITURA DO CORUMBIaRa -RO
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