norma nº 484/2005

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 31 DE MAIO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e eu sanciono e publico a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterada a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA,
conforme quadro a seguir em virtude da necessidade de contratação de pessoal
técnico para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos:
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE
PREFEITO
VICE-PREFEITO
CHEFE DE GABINETE
RECEPCIONISTA
SECRETARIA GERAL
SECRETÁRIO GERAL
CONTROLADOR INTERNO
CONTADOR GERAL
DEPTº DE RECURSOS HUMANOS
DEPTº. DE CADASTRO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO
DEPTº DE IMPRENSA
a
titres Dt CORUMBIARA
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PREFEITURA É
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DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO |. 8 = pç
TESOURARIA 8 |
ADMINISTRADOR DISTRITAL DE ALTO GUARAJUS 2/
ADMINISTRADOR DISTRITAL DE VITÓRIA DA UNIÃO “iara - RO
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADOR MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE COMPRAS
DEPTº. DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
DEPTº. DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE CONTROLE E APONTAMENTO
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTº GERAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
DIVISÃO DE ENSINO SUPLETIVO
DIVISÃO CULTURAL
DIVISÃO DE ENSINO RURAL
DIVISÃO DE APOIO AO EDUCANDO
DIRETORIA DE ESCOLA URBANA o
SUPERVISÃO DE 12 A 4º SÉRIE ca
SUPERVISÃO DE 5º A 8º SÉRIE Desíeio + 02) ori CS 126057
SEÇÃO DE ESTATISTICA E DOCUMENTAÇÃO — essa
SEÇÃO DE BANDA DE MÚSICA
SEÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO
SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
TUTOR DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
PREFEITURA DO “4 =10 DE CORUMBIARA
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COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPTº SANEAMENTO ÁGUA E ESGOSTO
DIVISÃO CLÍNICO HOSPITALAR
DIVISÃO DE CONT. EPIDEMIOLÓGICA E ENFERMAGEM
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VACINA
DIVISÃO DE CONTROLE DE FINANÇAS
DIVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
SEÇÃO DE SANEAMENTO
SEÇÃO DE SERV. DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E AMBULATIRIAIS
COORDENADORIA MINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DO Dois DE CORUMBIARA
DEPTº. DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO” nte: Le / Mon curar
DIVISÃO DE ESPORTES foi :
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no per!
SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS E
SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: —,
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COORDENADOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
DEPTº. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ABASTECIMENTO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Art. 2º - Os valores de Subsídios e Verba de Representação , bem como o
número de vagas estão demonstrados abaixo:
CARGOS VALOR Nº DE VAGAS
PREFEITO (Subsídio) $ 6.700,00 01
VICE-PREFEITO (Subsídio) $ 3.350,00 01
CONTROLADOR INTERNO (Verba de Representação) $ 2.000,00 01
SECRETÁRIO GERAL (Subsídio) $ 1.675,00 01
COORDENADOR (Verba de Representação) E 950,00 E 06
[CONTADOR (Verba de Representação) $ 950,00 01
Ç
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AssEssoR (Verba de Representação) R$ 800,00
CHEFE DE GABINETE (Verba de Representação) $ 700,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO (Verba de Representação) R$ 400,00
[TESOUREIRO (Verba de Representação) R$ 400,00
|ADMINISTRADOR DISTRITAL (Verba de Representação) $ 400,00
DIRETOR DE DIVISÃO (Verba de Representação) $ 300,00
DIRETORIA DE ESCOLA URBANA (Verba de
Representação) $ 300,00 01
SUPERVISOR (Verba de Representação) $ 250,00 09
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (Verba de
Representação) $ 230,00 01
CHEFE DE SEÇÃO (Verba de Representação) $ 230,00 Ea
RECEPCIONISTA (Verba de Representação) . $ 300,00 01
TUTOR DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
(Verba de Representação) $ 90,00 01
Total R$ 41.255,00 77
Art. 3º - As Coordenadorias de Planejamento e de Agricultura e Meio
Ambiente, para o exercício de 2005, serão amparadas pelo orçamento da
Secretaria Geral e da Coordenadoria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
respectivamente, devendo ser incluídas no orçamento de 2006.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário principalmente o
parágrafo 1º do Artigo 29 da Lei Municipal nº 419, de 12 de Abril de 2004.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara — RO, 31 de Maio de 2005.
DE rua
Prefeito Municipal
TUMBIARA
SAE mec e pat
pto. Do Adri
Nº Go3/05