norma nº 614/2007

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO o
º,.614 DE 16 DE JULHO DE 2007. “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DF
> CARGOS DE ARTÍFICES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ps SEINATURA fo O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no us
de suas ições legais faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele
e promulga a seguinte;
e
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Ba LEI:
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e Artigo 1º - Fica acrescentado como “Artífice em Assistência =
ás Saúde Pública”, para o cargo efetivo exercido pela servidora pública Marilita Santos,
concursada em 1994.
e Artigo 2º - Fica acrescentado como “Artífice em Vigilância”,
e para o cargo efetivo exercido pelo servidor Admilson Tibúrcio, concursado em 1994.
po Artigo 3º - As atribuições dos cargos descritos nos artigos 1º e 2º,
pai são as constantes do Anexo |, parte integrante desta Lei.
e Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
e revogadas as disposições em contrário.
-
e a Corumbiara-ro, 16 de Julho de 2007.
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-
e SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
(EFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO P
Decreto? od tod em fé lotto.
p Yapiipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP: 78966-000.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 614 DE 16 DE JULHO DE 2007. “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE
CARGOS DE ARTÍFICES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ANEXO I
ARTÍFICE EM ASSISTÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA
Atribuições: assistência à criança, à mulher e ao adulto; epidemiologia: estrutura e
vigilância; profilaxia; medida da saúde coletiva: perfil demorbimortalidade e
mortalidade infantil; mecanismos de transmissão de doenças; doenças sexualmente
transmissíveis; doenças infectam-contagioso-contagiosas e parasitárias; imunização;
educação para a saúde; vacinação; proceder e documentar entrevistas de
classificação econômica; responder pelo prontuário do cliente bem como devolvê-lo ao
arquivo; encaminhar ao chefe imediato, o movimento mensal de atendimento aos
casos; tomar conhecimento e cumprir as determinações administrativas da chefia do
Centro de Saúde; participar dos programas de saúde, documentando o que for
necessário; efetuar serviços de datilografia; controlar e requisitar material e
impressos utilizados no serviço a saúde pública participar de programas de ensino sob
supervisão da assistência a saúde pública; desempenhar tarefas afins.
e ARTÍFICE EM VIGILÂNCIA:
Atribuições: Percorrer diária e sistematicamente a área objeto de sua vigilância, bem
como exercer supletivamente a ação de polícia administrativa, evitando
constrangimento e atitudes arbitrárias; contatar com sua Chefia Imediata quando da
necessidade de intervenção do policiamento regular oficial; conhecer os pontos de
energia, água e extintores de incêndio, para preventiva ou supletivamente orientar os
bombeiros em caso de emergência ou sinistro; Fazer ronda de inspeção em intervalos
fixados, adotando ou solicitando providências tendentes à prevenção de furtos,
incêndios e danos no prédio e materiais sob sua guarda; Fiscalizar a entrada e saída
de veículos pelas portas de acesso sob sua vigilância; Verificar a autorização para
ingresso contatando com o funcionário autorizante; preencher registros de ocorrência
e encaminhá-los à sua chefia imediata e vedar a entrada de pessoas não autorizadas;
Manter atualizado o claviculário, providenciando a existência de cópias de todas as
chaves; Verificar a anotação do registro de entrega e devolução de chaves no início e
no término de expediente; Prover o registro de saída após o horário-limite de
expediente; Estar e manter-se atualizado com os pontos de extintores e sua correta
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaragbwebsat.com.br ; Fone: 0x(69)343-2192; CEP:78966-000.
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provendo a guarda da documentação porventura depositada; Fiscalizar a entrada e
saída de prestadores de serviços, bem como, de materiais e equipamentos do órgão;
Verificar, ao final do expediente, se as vias de acesso estão corretamente fechadas e
se as máquinas e equipamentos estão desligados; Estabelecer contato telefônico em
caráter de emergência com o corpo de bombeiros, hospitais, polícia, defesa civil e
dirigente do órgão; Auxiliar na execução de atividades relativas à prevenção e
combate ao incêndio; Registrar, informar e manter informada a chefia imediata,
quanto a todo e qualquer acontecimento, ato, procedimento ou ocorrências diversas
que possam afetar Condições de segurança do local de trabalho; Preservar a
integridade das instalações do prédio; Deter elementos suspeitos ou não identificados,
encaminhando-as às chefias imediatas durante o expediente e à Autoridade Policial
fora do expediente do órgão onde trabalha; Recolher à área de competência, depois
de relacionados todos e quaisquer documentos, bens e valores abandonados ou
esquecidos em sua área de ação; Elucidar eventuais casos de desaparecimento de
materiais, objetos, equipamentos, buscando encontrá-los e descobrindo as causas do
seu desaparecimento; Exercer a fiscalização sobre os prestadores de serviços,
conforme determinado em ordem específica; Controlar e entrada e saída de pessoas,
materiais e objetos nas áreas de controle e nos horários de serviço que está
designado; Anotar e transmitir recados a servidores ou visitas; Receber e encaminhar
correspondências aos destinatários do órgão; Observar, cooperar e manter-se
atualizados sobre normas de segurança em vigor.
Corumbiara-ro, 16 de Julho de 2007.
Em
SILVIN RA
Prefeito Municipal
COD 22 e a)
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaragêwebsat.com.br ; Fone: 0x0x(69)343-2192; CEP:78966-000.