norma nº 459/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SS UND “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
(o) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
NV ANoi PROVIDÊNCIAS”.
sinatyra q! O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.666,84 (Oito mil seiscentos e
sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), para dar cobertura a seguinte programação:
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10305 - Vigilância Epidemiológica
(48 103050010 - APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA
e 103050010.2.049000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DONEÇAS - E.C.D
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo... crreeereeeeeeeeeesearaceneena R$ 8.666,84
99999999999999999999
Cel Total da Suplementação sara ss nã R$ 8.666,84
e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
e recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total
e das dotações especificadas abaixo.
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e 01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 10 - Saúde
e 10305 - Vigilância Epidemiológica . .
103050010 - APOIO AS ATIVIDADES DE SAUDE BÁSICA
103050010.2.049000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DONEÇAS - E.C.D
- 3.3.90.14.00.0000 - Diária — Civil R$ 2.000,00
e 3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção. . R$ 3.000,00
— (* 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Física. . R$ 3.366,84
€ - 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica 300,00
Total da Redução... 8.666,84
Artigo 3º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 08 de Novembro de 2004.
Documento Publicado de acordo com o
Degreto nº02 (| rá em 7 Jo mi
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