norma nº 456/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal N.º 456 de 25 de Outubro de 2004. Or MBIA
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga
a seguinte:
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LEI:
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Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
e Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.354,00 (Dois mil trezentos e
e cinquenta e quatro reais), para dar cobertura a seguinte programação:
e O os.órcão: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e | 91-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
e 10 - Saúde
; 10305 - Vigilância Epidemiológica
€ | 4103050010 - APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA
€& | 103050010.2.052000 — CAMPANHA DE VACINAÇÃO
e 3.3.90.95.00.0000 — Indenizações p/Execução Trabalho de Campo....................... R$ 2.354,00
O TolalidaSuplementação............ cerco recisitre rir R$ 2.354,00
e
e Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Il, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
€ dotações especificadas abaixo.
e Errol .
05-0RGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAUDE
€ | 04-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O 10-Saúde
E 9 10301 - Atenção Básica . .
103010010 - APOIO AS ATIVIDADES DE SAUDE BÁSICA
103010010.2.053000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita....................... ss seeerereeceereneenenes R$ 2.354,00
Total-da Redução. .sssassssesesecseseseseosesessesecosesasesascemusrereflPLersneninene coranaecrsenmenescencosoncasmanasaenanso R$ 2.354,00
Artigo 3º - Esta Lei entrá fem vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO
Corumbiara-RO, 25 de Outubro de 2004.
Documento Publicado de acordo cem o
Decreto ne PUC) | em
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