norma nº 454/2004

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“ ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBE
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 454 de 18 de Outubro de 2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZA ç
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
Ele sanciona e promuiga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal! autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adiciona! Especial, no valor de R$ 360,00 (trezentos
e e sessenta reais), para dar cobertura a seguinte programação:
04-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
12361-Ensino Fundamental
123610006 - MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL .
+ 123670006.2.054000 - Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros —P. Física..........iiitits R$ 270,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica... R$ 90,00
Po Fep fio [o 876 + [/ 1 DR R$ 360,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal! 4.320/64, pela anulação
parcial da dotação especificada abaixo:
mm 04-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
13 - Cultura
13392 - Difusão Cultural
133920009 - DIFUSÃO CULTURAL E ESPORTES
133920009.2.033000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PROJETOS ESPECIAIS
9999999999 9999999999999999D9999999999DDDIDID
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo... ereereacarerererar rante R$ 360,00
Total da! ROdiÇÃO asse SO SOS O rOISUaS oa o ic Uas ras R$ 360,00
Artigo 3º - Esta Lei, exã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“PREFEITURA DO MUNISÍCIO PE CORUMBIARA-RO hiara-RO, 18 de Outubro de 2004.
Documento Publicado de acordo com o
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