norma nº 453/2004

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO RP DO Mia
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CS AFIXADO “o
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LEI MUNICIPAL N.º453 de Outubro de 2004.
“DISPÕE SOBRE AUTOREG
À BICIONAL
ABERTURA | DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
Ele sanciona e promuiga a seguinte:
LES:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal! autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.263,20
(Dois mil duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), para dar cobertura a seguinte
programação:
06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08241 - Assistência ao Idoso
082410012 — APOIO A SAUDE DO IDOSO
0824100122.036000 — ATENÇÃO AO IDOSO
3.3.90.30.00.0000 — Materia! de Consumo .........eeeeeeeeeeeeeeeereeeeereeeere R$ 2.263,20
Total da Suplementação .......... a cieeeicerenareeeeaaeeeanaaaeeanas areas a arereeenterearesa R$ 2.263,20
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos para recebimento de Convênio, provenientes do Plano de Ação — SAC do
Ministério da Assistência e Promoção Social.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua di
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUnICÍDIN DE CORUMBIARA-RO
Documento Pubticado de acordo com o
Decreto ne fat) E em o p AN ; v
ábiara-RO, 18 de Outubro de 2004.