norma nº 452/2004

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍ>;Q
D
ecreto mod oo 4 a J ,
LEI MUNICIPAL N.º 452 de 18 de Outubro 2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO a
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.700,00
(Cento e vinte e cinco mil e setecentos reais), para dar coberiura a seguinte programação:
04-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
91-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
12361-Ensino Fundamental
123610006 - MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610006.2.010000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil ............................. R$ 17.000,00
123610006.2.016000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.04.00.0000 - Contratação por Tempo Determinado .................. R$ 28.000,00
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil. . R$ 22.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais R$ 23.100,00
123610006.2.018000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil .... R$ 34.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais R$ 1.600,00
Total desta Suplementação R$ 125.700,00
Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 3º, da Lei Federal 4.320/64, pelo Excesso de Arrecadação
parcial, por fonte de recurso próprio,constante do AngX91.
revogadas as disposições em contrário.
O D= CORUMBIARA-RQ
Documento + “iu icado de
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1 t
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA pp Mit
ANEXO I
ns
o Assinatura q
Demonstrativo do Excesso de Arrecadação o .
PumBiaRd
JULHO de 2004
Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS
Arrecadação do 1º Período 2003..........: 2.485.785,12 (Janeiro a Julho)
Arrecadação do 2º Período 2003.... 2.053.373,39 (Agosto a Dezembro)
Arrecadação do 1º Período 2004... 3.067.374,56 (Janeiro a Julho)
Cálculo da Taxa de Incremento (r):
1º Período de 2004 3.067.374,56
PE cinco se 100 =º noi x 100 = 12340%
1º Período de 2003 2.485.785,12
r= 12340 - 100 = 23,40% de 2003
2.053.373,39 x 23,40% = 480.489,37
2.053.373,39 + 480.489,37 = 2.533.862,76
Receita Prevista para 2004 na Fonte Recurso Próprio..................... 5.601.237,32
Menos:
4
1 - Arrecadação 1º Período de 2003 ....................: 2.485.785,12
2 — Arrecadação 2º Período de 2003 2.053.373,39
3 - Excesso já utilizado 0,00
4.539.158,68
Provável Excesso de Arrecadação Parcial... 1.062.078,64
Abertara-de Crédito Nesta Dito sas ascnsenasaereuesaraçen ces ssencracanão 125.700,00
Saldo do Provável Excesso de Arrecadação... 936.378,64
PREFEITURA DO MUNICÍPIO NE CORUMBIARA-RO
Documento Fuslicado de acordo como
Decreto ne OS , em /& ge e