norma nº 451/2004

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º451/ 2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.717,22 (Quarenta e seis mil
setecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), para dar coberiura a seguinte programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 - Administração
04122 - Administração Geral
041220003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
041220003.2.009000 - ATIVIDADES DA COORD. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P.Física....... R$ 10.500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .... R$ 5.500,00
26 - Transporte
26782 - Transporte Rodoviário .
267820003 - MANUTENÇÃO DO MALHA RODOVIÁRIA
267820003.2.004000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo R$ 30.717,22
Total da Suplementação ................ er eerereeerentaerararaeeeaaaaeraeeraearaeaasasas R$ 46.717,22
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e
total das dotações especificadas abaixo:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS '
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04 - Administração
04122 - Administração Geral
041220003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
041220003.2.009000 - ATIVIDADES DA COORD. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.623,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO E CORUMBIARA-RO
Documento Publicado de acordo com o
Decreto n2D1/ OD | om) io Mi
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
17 - Saneamento
17512 - Saneamento Básico Urbano
175120005 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
175120005.2.007000 - COLETA DE LIXO
3:3:90:30.00.0000:= Materialide: Consumo: «ssssasesesssssusesaaazaasa rasante cas
20 - Apoio a Agricultura Familiar
20606 - Extensão Rural
206060016 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
206060016.2.045000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo R$ 4.750,49
R$ 1.000,00
25 - Energia
e 25752 - Energia Elétrica ,
257520004 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS | .
257520004.2.008000 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 524,15
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica 727,00
26 -Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
267820003.1.004000 - CONSTRUÇÃO DE PONTES
4.4.80/51.00.0000 = Obras é Instalações ,.aassueamesesuamesaserasravecasinareecaves sensores R$ 10.000,00
267820003.2.004000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Física ...............cscssseseseeeses R$ 2.592,58
267820003.2.005000 - RECUPERAÇÃO DE PONTES
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$ 5.000,00
e Total da Redução .......... ic eerreceeeeeeeerereeeereeraeaeaeeaaeaereaeeereararenareanereneaneos R$ 46.717,22
Artigo 3º - Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO Munici>i9 nc
CORUMBIARA-RO Corumbiara-RO, 18 de Outubro de 2004.
Documento Publicado de acordo com o
Decreto ne QUO , ml, MV e 97) y,
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PREFEITO MUNIEIPAL
KA DE SOUSA