norma nº 450/2004

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LEI MUNICIPAL N.º 450/2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA URA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de ps taMoras, , aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte: PREFEITURA DO + *MSUARASRO
Documento Putiicado de acordo como
LEI: Decreto nºgbly OS | om)
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no cortente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.112,00 (Cingiienta mil e cento e
doze reais), para dar cobertura as seguintes programações:
— 03-ÓRGÃO: GOORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
20 - Agricultura
20606 - Extensão Rural
206060016 — APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
206060016.1.046000 — RECICLAGEM DE AGRICULTOR - CONTR. DE REPASSE Nº 112.187/2000/MDA/CAIXA
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica... R$ 1.000,00
206060016.1.047000 - CAPACITAÇÃO DE AGRICULTOR - CONTR. DE REPASSE N.º 125.976-39/2001/MDA/CAIXA
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica... -- R$ 11.250,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipâmentos e Material Permanente R$ 20.737,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente-RP...................s R$ 5.000,00
206060016.1.048000 - CAPACITAÇÃO DE AGRICULTOR — CONTR. DE REPASSE N.º 149.621-47/2002/MDAICAXA
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica.................... eme R$ 12.125,00
Total do Crédito ......... eee ereaeaeeaaeeeeacaraaaaeanenaaaaeaaaceenenaaanacaaaaeanenaarareas R$ 50.112,00
Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 112.187/2000/MDA/CAIXA, no valor de R$ 1.000,00
(Um mil reais), Contrato de Repasse nº 125.976-39/2001/MDA/CAIXA, no valor de R$ 31.987,00
(Trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais) e Contrato de Repasse nº 149.621-
47/2002/MDAICAIXA, no valor de R$ 12.125,00 (Doze mil cento e vinte e cinco reais), e recursos
provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo, a título de contrapartida, para recebimento de convênio.
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE QERAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26 -Transporte
26782 - Transporte Rodoviário .
267820003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
2999999999999999D9DDDDDDDDDDDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDOID
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
2678200032.005000 —- RECUPERAÇÃO DE PONTES
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica... R$ 5.000,00
Total da Redução ........... e creeeeerereraaeeeenaaaaaeeraeacaeareaecenerascenanasasaananaoo R$ 5.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 18 de outubro de 2004.
«Soa ua Mto
AFIAADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA = RO
Documento Publicado de acordo com O
1.09 1 emitido 204
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