norma nº 489/2005

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 489 DE 28 DE JUNHO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Art. 42 da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte::
LEI:
Artigo |º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 28.004,34 (vinte e oito mil quatro
reais e trinta e e quatro centavos). para dar cobertura a seguinte programação:
01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL da IN;
01 — UNIDADE —- CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Ações Legislativas E
010310001.2.001000 — Apoio as Atividades Administrativ
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil...
3.1.90.34.00.0000 — Outras Despesas Pessoal — Contr. Tercei
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
RS... E 500,00
R$..28.004,34
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes
do Artigo 43 $ 1º, Inciso III. da Lei Federal 4.320/64. (por ac japão parcial da dotação
orçamentária especificada abaixo: PREFEITURA
Let prvaer PAL
06 — Órgão - COORD. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - 24 0EBS mortos
01 — UNIDADE — COORD. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social Es a Ia
08242 — Assistência ao Portador de Deficiência Edincido Ê
082420013 — Apoio ao Portador de Deficiência EA 5.
aaa)
92. CEP:78966-000
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaracowebsat com br : Fone: 0xx(69)343-2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
082420013.2.037000 — Assistência ao Deficiente
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP..................ss ss eseesserenereess
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente d
082430014 — Atividades de Apoio a Criança e ao Adolescente
082430014.2.038000 — Manutenção Atividades do C.C.L.A. -
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP............... «R$.....2.500,00 =
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — RP........ RS.....3.000,00 =
082430014.2.040000 — Manutenção do Conselho Tutelar <
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permenente — RP .............. R$ 10.000,00
08244 — Assistência Comunitária =
082440015 — Ações de Apoio a Comunidade -
082440015.2041000 — Manutenção das Atividades da Coord. Mun. Assis. Social d
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 1.500,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanenete - RP.. R$ 1.000,00 o
02 — Órgão —- SECRETARIA GERAL -
01 — Unidade — GABINETE DO SECRETARIO d
04 — Administração
04122 — Administração Geral bo
3.3.90.14.00.0000 — Diária Civil - RP... ss eeeereerereeeerereerererrenaraes RS...1.00434 “
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RP..............cccccecceeeeeerereees RS...2.000,00 ”
03 — Órgão - COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS pe
01 — Unidade — Coordenadoria Mun. De Obras e Serviços Públicos =
15 — Urbanismo =
15452 — Serviços Urbanos df
154520005 — Manutenção de Vias Públicas
154520005.2.006000 — Limpeza Geral na Sede do Município e dos Distritos pa
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.. RS 5.000,00 e
Total da Redução ccssssisesseisantcinesamenensonamneroeeammenronsenenosasnasneemranennves tenso rasontammam R$28.004.34 <-
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em ba
contrário.
Corumbiara “RO, 28 de Junho de 2005 a
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Pi SILVINO ALVES BOAVENTURA -
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Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraciwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.