| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 2004 |
| Date | 2004-08-20 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORU PODER EXECUTIVO Muy, Re ES AFIXADO Ch, N «é o IR DO 10% ooo t Fa) Assinatura O LEI MUNICIPAL N.º443 de 20 de Agosto de 2004. UmsinÃb” “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO, ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e um mil reais), para dar cobertura a seguinte programação: 04-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 72 - Educação 12367 - Ensino Fundamental É 123610006 - MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL 123670006.2.014000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica... R$ 37.000,00 Total da Suplementação... eee errei R$ 37.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo. 9 2999999999 9DDDDDDDDIDIDDIDIDIDIDIDOIYD EYE) E) 04- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 - Educação 12361 - Ensino Fundamental! 123610006 - MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL 123670006. 1.008000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações......... ereto R$ 31.000,00 Total da Redução ......... ia sra cererarerrarareerererreeareneeeaena R$ 37.000,00 Artigo 3º - Esta Leifentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / =” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA S RO 7199999999 99999999 Documento Publicado de acordo como PETTURA DO município D CORUMBIARA Decroto [RLZ2ino) o: U: ye j £) o Mungipgl bicado no fio da Preteitura Municipal fodo de O 1 OY Oh a DOG Ei a