norma nº 440/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO “DCD Rita
og ogo
LEI MUNICIPAL N.º 440, de 06 de Agosto de 2004. º É
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte:
e LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00
(Setenta mil reais), para dar cobertura a seguinte programação:
05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 —- Saúde
10301 — Atenção Básica
103010010 — APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA
1030100102.034000 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA-PAB FIXO
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil ........................ R$ 55.300,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ............... o crer R$ 14.700,00
Totaldesta SUplementação eccasecesansenescecscsceoeemerascurasmeceserecasesemasevsvs csseneuasesousavsas R$ 70.000,00
Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 3º, da Lei Federal 4.320/64, pelo Excesso de Arrecadação
parcial da fonte de recurso SUS, nos termos do Anexo [, desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
O (A) presente;
foi publicado no A:
io da Prefeltura M
no período de GE 1 OS 10 Psp
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Corumbiara-RO, 06 de Agosto de 2004.
09 08 06 OE 4.
9999999399 999399999999DIDDDDDDDIDIDIDDDIDIDIDIDDIDOD
>
2999999999 9997229999999999999999929999999999999999399
)
PREFEITURA MUNICIP DE CORUMBIARA
Asrecadação do 1º Período 2003..........: 207.218,99 (Jan. a Junh.)
Arrecadação do 2º Período 2003..........: 240.287,49 (Julh. a Dez.)
Arrecadação do 1º Periodo 2004.......... ê 304.597,65 (Jan. a Junh.)
Cálculo da Taxa de Incremento (r)
1º Período de 2004 304.597,65
r= O -==0000nnnnnnno nn x 100 = -===========...... x 100 = 147,00%
1º Período de 2003 207.218,99
r= 147,00 - 100 = 47,00% de 2003
240.287,49 x 47,00% = 112.935,12
240.287,49 + 112.935,12 = 353.222,61
da Ponte Recurso SUS soares 582.300.00
1 — Arrecadação 1º Período de 2004 ...
2 — Arrecadação 2º Período de 2004.
3 - Excesso já utilizado
304.597,63
353.222,61
0,00
657.820,26
75.520,26
Abertura de Crédito Nesta Data... eereeeeneeeeareneraeas 70.000,00
5.520,26
ARA-RO
PREFEITURA
mo
A o 0d: «D6 E 10% /
PREFEITURA DO MUNIC
:A) presente: PENA !SÍDIO DE CORUMBIARA
publicado no Áxio da Prefelt
ura
Hoódo de 06 Do) h o rele