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norma nº 438/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 438 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaDISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id340

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUJÊ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 438, de 02 de Julho de 2004.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29999999999
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEIS:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais),
para dar cobertura a seguinte programação:
,
01-ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
“2999999
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... eecreereneeraeeaeaeeaeeaaereneearenes R$ 11.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. FÍSICA ...teemeaeeeeeeemaceeaneneacess R$ 1.000,00
Total da Suplementação .......... ct cematereeeeeeeereereeereaeaeaeararerereereereaaaearararaaanaeeeasarararara R$ 12.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, S 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, por anulação parcial da
dotação Orçamentária especificada abaixo:
01-ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010340001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
0103100012.001000 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ......emeeeeeeeeeeeeees R$ 12.000,00
Total da Redução... iteeerereeeaenaeeneraerenaareageneaceneacenaareereneraanaanaeaerenaraeeresaena R$ 12.000,00
Artigo 3º -
as disposições em contrário.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DECO URIARA-,
tv como
Documento Pubir joedo de A
: 02 a | Ag EFEITUR/
Decreto nºQ 27 De! cm QL x da , emos co pr
MunicipalaA) presente:
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[PIO DE CORUMBIARA |
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