norma nº 493/2005

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORU
PODER EXECUTIVO
299999999 99999999999D9DDDDDDODIDDDIDDIODIDIDDDDDDDIDIDOI
LEI MUNICIPAL Nº 493 DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
“Dispõe sobre autoriza
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, e Dá outras
Providências”.
O Vice - Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 018/2005, Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte,
»
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 470.252,20
(quairocentos e setenta mil duzentos e cingienta e dois reais e vinte centavos), para dar
cobertura a seguinte programação:
PREFEITURA DO tccizis TT CORUMBIARA
À A ses Lel Munic Pal
02-Secretaria Geral a ) am mio sem re
01-Gabinete do Secretário Bm RR a dai
nao o o
04-Administração CER a 26/03 10S
04122-Administração Geral
041220002-Modernização Administrativa e tributária Edinaldo + EE im
041220002.2.002000-Manut. Atividades da Administração Geral Dir. en 00:/05
3.1.90.34.00.0000-Outras Despesas Pessoal — Contr. Terceirizado-RP.................. R$ . 9.600,00
3.1.90.91.00.0000-Sentenças Judiciais-RP R$ 4.600,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP .R8 5.000,00
3.3.90.36.00.0009-Ouiros Serviços de Terceiros- P.Física-RP
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica-RP....
4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente-RP
28-Encargos Especiais
28843-Serviço da Dívida Interna
288430002-Modernização Administrativa e Tributária
288430002.0.003000-Serviços da Dívida Interna
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.755,00
4.6.90.71.00.0000-Principal da Dívida Contratual Resgatado-RP R$ 72.000,00
Sub-Total R$ 103.955, im RO
PANE
03-Coordenadoria Municipal de Obras e Serviços Públicos
01-Coordenadoria Municipal de Obras e Serviços Públicapggr ei: ,
04-Administração
04122-AdministraçãoGeral
04122003-Manutenção da Malha Rodoviária
041220003.2.009000-Atividades da Coordenadoria Mun. de Obras e
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
26-Transporte
u
R$ 3.000,00
R$ 17.400,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129 - E-Mail:prefcoruabiaraQbrtuwbo com br Fone (or (69)343-2249.CEP 78966-000
COCOCCCOOOVTCOCEOTCOTCECETOTTOCETODETOTCOTC CTC TCTTTOTLTTTETCOoCce
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»
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORU
PODER EXECUTIVO
26782-Transporte Rodoviário
267820003-Manutenção da Malha Rodoviaria
2678$20003.1.004000-Construção de pontes
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP....
Sub-Total
R$ 12.240,00
R$ 32.640,00
04-Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura
91-Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura
12-Educação
12361 -Ensino Fundamental
123610006-Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
123610006.1.00200-Aquisição de Veiculo
4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente-RP............... R$ 50.000,00
123610006.2.010000-Manutenção Atividades do Ensino Fundamental 40%
3.3.90.36.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.Física...........tes R$ 4.700,00
123610006.2.014000-Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-FUNDEF 40%...............s R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica-FUNDEF 40%......R$ 10.000,00
123610006.2.016000-Manutenção Atividades do Ensino Fundamental 60%
3.1.90.04.00.0000-Contratação por Tempo Determinado-FUNDEF 60%...
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais- FUNDEF 60%
123610006.2.018000-Manutenção Atividades da Coordenadoria de Educação
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP
3.3.90.36.00.0000-Outros Serviços de Terceiros —P.Física-RP
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica-RP.
4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente-RP
123610007.2.023000-Aquisição de Alimentação para Discentes-RP
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP
Sub-Total
R$ 47.000,00
-...R8 8.000,00
...R$ 12.700,00
R$ 600,00
R$ 20.000,00
R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
«R$ 185.000,00
05-Coordenadoria Municipal de Saúde
01-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
10301-Atenção Básica
103010010-Apoio as Atividades de Saúde Básica
103010010.2.035000-Manutenção das Atividades da COMUSA-RP
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil- RP................. R$27.800,00
3.3.90.30:00.0000-Material de Consumo:RP...ssessesssssesesssassasasvscesemsesssoceveses R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros —P.Jurídica-RP = R$ 35.200,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais-RP..... R$ 6.822,00
06-Coordenadoria Municipal de Assistência SociappErENURA “al
01-Coordenadoria Municipal de Assistência Social Doc =
08-Assistência Social
08241-Assistência ao Idoso
082410012-Apoio a Saúde do Idoso
082410012.2.036000-Atenção ao Idoso
Prefeitura Municipal de Corumibisra, Av. Olavo Pires, 2129 - E-Mail prefcorumbiaraQbrimbo com br Fone-Dxx (69)343-2249-CEP 78966-000
2999999999 9999999999999DDDDDDDDDDDDDIDDIDIDDDIDIDDII
ESTADO DE RONDÔNIA cus Mundi.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORVMBIARA E
PODER EXECUTIVO | vera
1
Tá
A REGRA! UR.
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP............. nn eeeeeeeeeereeeeereearanao
08243-Assitência à Criança e ao Adolescente
082430014.2.038000-Manutenção Atividades do C.CLA.
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP ...R$ 6.500,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica-RP... R$ 2.000,00
082430014.2.046000-Assistência a Criança e Adolescente-PETI-Bolsa/Erradic.do Trabalho
Infanto Juvenil
3.3.90.18.00.0000- Auxílio Financeiro a Estudantes-RP..........a R$ 313,20
08244-Assistência Comunitária
082440015-Ações de Apoio a Comunidade
082440015.2.041000-Manutenção das Atividades da Coord. Mun. Assit.Social
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-RP
3.3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção-RP
3.3.90.36.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.Física-RP..
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica-RP
R$ 4.000,00
-R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
R$ 28.835,20
Eotal da Suplementação seus sasernc scene aos ne a enem e anã «R$ 470.252,20
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 3º, da Lei Federal 4.320/64, pelo Excesso de
Arrecadação parcial, por fonte de recursos próprio, constante do anexo 1 desta Lei.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO., 30 de Agosto de 2005.
doa Alves de Macedo
Vice-Prefeito
PREFEITURA! mesmas (17 CORUMBIARA- RO
Prefeitura Municipal de Corumibiara; Av. Olavo Pires, 2129 — E-Mail: prefcorumbiarabrtwbo com.br Fone (rx: (69)343-2249.CEP 75966-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Gotta Munigo
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I ras
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2005.
FONTE DE RECURSOS - PRÓPRIOS
1 - Arrecadação do 1º período de 2004 2.610.014,25 (Janeiro a Junho 2004)
2 - Arrecadação do 2º Período 2004. E 3.037.337,28 (Julho a Dezembro 2004)
3 - Arrecadação do 1º Período 2005... 2.973.807,39 (Janeiro a Junho 2005)
4 - Receita Prevista para Exercício 2005..... 5.310.346,00 (Exercício 2005)
Cálculo da Taxa de Incremento (r ):
1º Período de 2005 2.973.807,39
Bl rssmsenasamnraneal RULOO = semen anna 100 113,94
1º Período de 2004 2.610.014,25
r= 113,94 100,00 13,94
3.037.337,28 13,94 423.354,96
Receita prevista para 2005 na fonte de recursos próprios.
|- Arrecadação 1º período de 2005...
2- Arrecadação 2º período de 2005...
3- Excesso já utilizado
menos:
3.037.337,28 423.354,96 3.460.692,24
5.310.346,00
2.973.807,39
eta 3.460.692,24
aseresmmasanicimasmanes 0,00
5.310.346,00
6.434.499,63
Provável excesso de arrecadação............mmes 1.124.153,63
na ido Ê
—Edino DçDee
Nº 003/05