norma nº 494/2005

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUM
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 30 DE AGOSTO DE 2005. q
“Dispõe sobre abtiiiaçã
e OPUISARA Abertura de Crédito Adicional
A Do nto!
PREFEITUR 6 “us “ ur e Suplementar. e Dá outras
O'qua press teia Municipal Providências”.
toi publico : 9 á , 08 10S
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e - Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas RN e lhe são conferidas pelo Decreto nº 018/2005, Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.240,00
(Doze mil duzentos e quarenta reais). para dar cobertura a seguinte programação:
06-Coordenadoria Municipal de Assistência Social
01-Coordenadoria Municipal de Assistência Social
08-Assistência Social
08241-Assistência ao Idoso
082410012-Apoio a Saúde do Idoso
082410012.2.036000-Atenção ao Idoso
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-Recursos de Convênio............. R$ 1.800,00
08243-Assitência à Criança e ao Adolescente
082430014.2.046000-Assistência a Criança e Adolescente-PETI-Bolsa/Erradic.do Trabalho
Infanto Juvenil
3.3.90.18.00.0000-Auxílio Financeiro a Estudantes-Recursos de Convênio....... R$ 10.440,00
Total da Suplementação.... R$ 12.240,00
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado. serão utilizados
recursos provenientes de convênio do Ministério do Desenvolvimento Social.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO., 30 de Agosto de 2005.
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IG o,
onio Alves de Macedo SR PSA mg.
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Vice-Prefeito
Prefeitura Municipal de Corumibiara; Av. Olavo Pires, 2129 - E-Mail preftorumibiaraGbriwbo com br Fone (69)343-2249-CEP 78966-000