| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 621 / 2007 |
| Date | 2007-09-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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o +00 í º ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA e PODER EXECUTIVO po LEI MUNICIPAL Nº 621 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO e PARA ABERTURA DE CRÉDITO e ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ PB" OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de e Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ad LEI: e Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no - corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.092,00 PN (cinco mil e noventa e dois reais), para dar cobertura a seguinte programação: pa 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA e 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA e 01 — Legislativa [e 01031 — Ação Legislativa a 010310001 — Ações Legislativas e 010310001.1.004000 — Reforma da sede da Câmara Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações ....R$ 5.092,00 e Total do Crédito .. «R$ 5.092,00 A Artigo 2 - Para dar cobertura ao y Crédito autorizado, serão utilizados a recursos provenientes do Artigo 43 $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por anulação o parcial e/ou total da dotação orçamentária especificada abaixo: 01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL e 01- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL o 01 — Legislativa pd 01031 — Ação Legislativa 0103100001 — Ações Legislativas e 010310001.2.001000 - AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO AO LEGISLATIVO PP» 3.1.90.94.00.0000 - Indenizações Trabalhistas... srseererereeserereeees R$ 1.000,00 =" 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.............cceeeeeeeeerereeeereeeerareereeaeeas R$ 1.105,00 o 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção. R$ 1.200,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P. Física..................ce. R$ 500,00 e 010310001.2.002000 — REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS e INSTALAÇÕES DAS SECRETÁRIAS E GABINETES. e 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.287,00 is Total da Redução .............cs sir irerrererereerereerereesereereraeererarereões «R$ 5.092,00 ir Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas dom e fisposi ões Gm cortrári RAR ETA ianá de dra je 9 Corumbiara RO, 12 de Setembro d y 8º SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal , ) da Soção de do Protocolo é O Es se Gino 5 o 8 OA Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraOwebsat.com. ape pato alicia E Arias Cn a? PES os SS a RS ia E Fada 3 O a j A a qe a 2? E 59999