| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2004 |
| Date | 2004-05-21 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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4 2 2999999999 994999999999999999DDI dadahdo Eid dadad ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBI PODER EXECUTIVO AU) LEI MUNICIPAL N.º 429 DE 21 DE MAIO DE 2004. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.209,00 (Vinte nove mil e duzentos Reais), para dar cobertura a seguinte programação: 05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 10301 - Atenção Básica 103010010 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA 103010010.2.034000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMUSA - PAB FIXO 3.1.90.04.00.0000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais R$ 5.200,00 Tótálida Suplementação. .s.scssesessosesescesssssseseresssenauseçenseacmmamasaene ear menaeanTa R$ 29.200,00 Artigo 2º - Para dar coberiura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das dotações especificadas abaixo. 05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 014-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - Saúde 10301 - Atenção Básica 103010010 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA 103010010.1.012000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.4 .90.52.00.0000 - Equipamento e Material Permanente........................... ss R$ 24.000,00 103010040.2.035000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA - RP 3.3.90.92.00.0000 - Despesas de Exercícios Anleriores..........p...........csssssssssss. ões R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente . . R$ 2.200,00 Total da Redução UT) À sereseneasme soca erre nasepoa R$ 29.200,00 Artigo 3º - Esta Lei eny/d em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. /) Corumbiara-RO, 21 de maio de 2004.