norma nº 497/2005

ESTADO DE RONDÔNIA ; N
PODER EXECUTIVO | A ee ses |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | (00eg 4
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LEI MUNICIPAL nº 497 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
42.689,47 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), para
dar cobertura a seguinte programação: PREFEITURA DO Municipio DE CORUMBIARA
01-Órgão - CÂMARA MUNICIPAL oqpreserio LE! UG
01 — Unidade - CÂMARA MUNICIPAL foi public: Preteituro IMunicipal
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Ações Depfulativas
no período ci. €S
3.3.90.33.00 SS e Despesas com Locomoção .................
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total da Suplementação R$ 42.689,47
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos proveniente do Artigo 43 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por
anulação parcial e/ou total das dotações Orçamentárias especificadas abaixo:
01 Órgão — CÂMARA MUNICIPAL
01 — Unidade - CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Ações Legislativas
010310001.2.001000 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo... R$ 23.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.Física .. R$ 5.689,47
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P Jurídica ... -R$ 14.000,00
Total da Redução ....... «R$ 42.689,47
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 06 de Setembro de 2005.
e: Alves Boaventura
Prefeitura Municipal