norma nº 424/2004

RS A
9
)
59999
199999999
, .
PN ESTADO DE RONDÔNIA = "
no A p: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA |»
NA PODER EXECUTIVO [io er so g/2 E] A
QE 2) Ea p]
LEI MUNICIPAL N.º 424, DE 02 DE ABRIL DE 2004.
“DISPÕE | SOBRE AUTORIZAÇÃO — PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
Ele sanciona e promulga a seguinte:
LE:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), para dar cobertura a seguinte programação:
04- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
12361-Ensino Fundamental
123610006-MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL
1236100061.041000 - TRANSPORTE ESCOLAR — CONVÉNIO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... eeeteeeeeeeeerreeereeas R$ 22.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ............ R$ 78.000,00
Total'da Suplementação usmszserssaseasecous seoseusasisesearsrecseme cessam aveneneno rervesenerera R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes de Convênio firmado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria
de Estado de Educação - SEDUC e o Município de Corumbiara-RO, conforme descrição do
Plano de Trabalho.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 7