| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2004 |
| Date | 2004-03-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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195999999 9999939999)9999DI9DDDIDIDDIDIDIDDDIDIDDDIDII ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARG vn) - PODER EXECUTIVO AFIXADO “A, LEI MUNICIPAL N.º 416, DE 12 DE MARÇO DE 2004. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LET: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para dar cobertura a seguinte programação: 06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440015 - AÇÕES DE APOIO A COMUNIDADE 0824400152.041000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORD. MUN. ASSIS. SOCIAL 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros —P.Física . 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 . R$ 1.500,00 R$ 4.000,00 Totalida;Suplementação...canerareocnrereesacencoaneremcaneanra pros asno soa i aço EEROTERIA FC NENiGEao eU ENE CO RENA R$ 7.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 082430014 - ATIVIDADES DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0824300142.038000 —- MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO C.C.L.A. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 Totalida:REdUÇÃO ssa ara DD neo uma nas R$ 7.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Corumbiara-RO, 12 de Março de 2004.