norma nº 413/2004

[?229999999999999
4
199299999999999999999999999N19AAD
o
ADO My,
, 2/9 2 127 “Q
a <Sirmálura E
ESTADO DE RONDÔNIA OrumeiaRP)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 413, DE 12 DE MARÇO DE 2004
“REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº
376, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS ”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo artigo 100
parágrafo 1.º da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Artigo 1.º - Fica REVOGADA na integra a Lei
Municipal nº 376, de 23 de Junho de 2003;
. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
de 2004
Corumbiara-RO, 12 A
e My,
AFIXADO Say