norma nº 631/2007

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 631 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO VERDE SERINGAL
ASFAVERDES. E Áca o VOUTRAS
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O Prefeito do Município de Corumbiara, Estad VÃ Roma
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Veréadores
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
em LEI:
Art. 14º - Fica declarada como utilidade pública municipal a
Associação dos Agricultores Familiares do Verde Seringal — ASFAVERDES, inscrita
2 no CNPJ sob o nº. 09.129.053/0001-81, localizada na Linha 08 km 2 P.A VERDE
o SERINGAL neste Município de Corumbiara, entidade sem fins lucrativos.
á Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação
e e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Novembro de 2007.
4)
à
SILVINO ALVES BOAVENTURA
“ESA REFEITO MUNICIPAL
y DO MUNICÍPIO « )
publicado no