norma nº 634/2007

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ESTADO DE RONDÔNIA
5/4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
sa PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondôni NQrusoude- a
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camaraçãdi cipal de - UN
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: AFIX» +
N
LEI: [ Ji (20)
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado” g EAD )
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor, de R$ 637735
(seis mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para atuo] ertura a?
seguinte programação: SEE
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Ações Legislativas
010310001.1.004000 — Reforma da Sede da Câmara Municipal
4:4.90:51:00.0000. — Obras e Instalações «:szssessssnsessesessesencesesssaasaceneacagmaneoumançca R$ 3.348,99
010310001.2.001000 — Ações de apoio Administrativo ao Legislativo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 28,32
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terc. — P. Jurídica ; 610,04
010310001.2.002000 - Reaparelhamento e Moderniz. das Inst. Da les E Gabinetes;
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.390,00
Total do Crédito R$ 6.377,35
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43 $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por anulação
parcial e/ou total da dotação orçamentária especificada abaixo:
01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
0103100001 —- Ações Legislativas
010310001.2.001000 - AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO AO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil................... R$ 4.197,10
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais... R$ 1.623,35
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 556,90
Total da Redução ... «R$ 6.377,35
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EFEA-——s
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal