norma nº 503/2005

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MU VIGÍPYO DE CORUMBIARA
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E- SOBRE AUTORIZAÇÃO
LPAEA ABERTURA DE CRÉDITO
“ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS
“PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Mipicçde Corumbiara. Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz “Saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.888,00 (sessenta e oito mil
oitocentos e oitenta e oito reais), para dar cobertura a seguinte programação:
03- ÓRGÃO: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - UNIDADE: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
20 - Agricultura
20606 - Extensão Rural
206060016 - Apoio a Agricultura Familiar
206060016.1.050000 — Aquisição de Agroind. Açúcar Mascavo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — R. Convênio..R$ 24.597,00
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente — R.P, R$ 44.291,00
Total do Crédito. R$ 68.888,00
Artigo 2º - Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos
provenientes do convênio nº 125.976-39/2001/MDA/CAIXA, rendimento do referido
contrato e como contrapartida recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei
Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:
03 - ÓRGÃO:COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - UNIDADE: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
04122.0003 - Manutenção da Malha Rodoviária
04122.0003.2.009000 — Atividades da Coordenadoria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis —Pessoal Civil - RP. R$ 1.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições.........sesesesmesssesessenesesesesneseses R$ 33,44
15- Urbanismo
15452 . Serviços Urbanos
15452.0005 — Manutenção de Vias Públicas
15452.0005.2.00.6000 — Limpeza Geral na Sede do Município e dos Distritos
PREFERE uticipal: E ips ea biara(7 websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Docume: À
Decreio nº to
U
Prefeito Municipal
Termo de Posse Nº 101/05
1999999 DDDDDDDDDDDID
)
PREPEMO feitura as de Conm bi
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP..........ceeeeeseseseseeesaseresese R$ 4.953,89
3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física-RP.......... R$ 1.013,69
25 - Energia
25752 — Energia Elétrica
25752.0004 — Manutenção de Equipamentos Públicos
25752.0004.1.021.000 — Eletrificação Rural - Convênio
4.490.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..............ccccereseneeeneaseresereseseseseseso R$ 451,41
257520004.1.043000 — Eletrificação Rural — Const. Rede asa Elét. V. Seringal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP “ R$ 1.005,55
Sub- Total R$ 8.457,98
02 — Secretaria Geral
01 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
04122 - Administração Geral
041220002 - Modernização Administrativa e Tributária
041220002.2.002000 - Manut. Atividades da Administração Geral
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil — RP........... R$ 5.000,00
3.1.90.34.00.0000 — Outras Despesas Pessoal — Contra. Terceir — RP..........R$ 4.047,11
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — RP... RS 4.798,28
3.3.90.14.00.0000 - Diárias Civil- RP............ RS 45,66
3.3.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — RP... R$ 6.906,31
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente RP R$ 35,66
SDS TOfALL...csscreresoescocusenvotasessiiina cessesdicasovccbssss teima neu neo cipa ancas na seio copas esses esses R$ 20.833,02
06 — Coordenadoria Municipal de Assistência Social
— Coordenadoria Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
08243.0014 — Atividade de Apoio a Criança e ao Adolescente
08243.0014.2.040000 — Manutenção do Conselho Tutelar
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP,
Sub-Total
R$ 15.000,00
«R$ 15.000,00
Totalda Redução «emana manner nesse asa asneiras sc R$ 44.291,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Corumbiara -RO, 24 de Outubro de 2005.
SILVINO Za BOAVENTURA
PREFEITO MUNICIPAL
; Av.: Olavo Pires, 2129; F-? RO fcorumbiara O websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
CORUMBIARA - R
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