norma nº 680/2008

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 680 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEI
MUNICIPAL VISANDO A UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DAS
COMUNIDADES SÃO MARCOS E
SANTA MARTA E, DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, faz saberque.
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguintes dada
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LEI: E
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NO
D/
U 357
Art. 1º - Fica declarada como Usp
Municipal a Associação dos Agricultores Familiares das Comunidades São Marcos
e Santa Marta - ASFACSAM, devidamente inscrita no CNPJ nº. 08.931.670/0001-
33, localizada na Linha 05, s/n km 2 — 42 para 52 eixo, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBIARA-RO, 20 de Outubro de 2008.
SILVINO ALVES B
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Corumbiara — Av. Olavo Pires, 2129 — E-mail: prefcorumbiaraúobrturbo.com.br — Tel, 0xx69 3343 2192 - CEP: 78966000