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norma nº 667/2008

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 667 / 2008
Date 2008-07-03
EmentaLEI 667 - 2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB FORMA DE PLANTÕES, ATUALIZA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Sé PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
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LEI MUNICIRABNO 667 DEO3 DEJULHO DE 2008
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Orgânica Municipal, fáz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara o 'avou'saliciona e
publica a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar profissionais da área da
saúde, como plantonistas para atenderem as necessidades da Comusa — Coordenadoria
Municipal de Saúde, por prazo indeterminado até que seja realizado novo concurso público
para provimento dos cargos e preenchimento das necessidades.
8 1º — Os plantões a serem executados por profissionais médicos e Técnico em Raio-
X, serão de 12 e 24 horas, limitando-se o número de 15 plantões de 24 horas e 22 plantões
de 12 horas;
8 2º - Os plantões médicos serão executados na Unidade Mista de saúde, nos
Distritos e Comunidades através de programas do P.S. F;
8 3º - Os plantões de Técnico em Raio-X, serão executados somente na Unidade
Mista de Saúde;
P" $ 4 — Os valores dos plantões serão os constantes no Anexo |, parte integrante desta
cei;
Artigo 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar Médico Ultra-
Sonografista para através de plantão dar atendimento na Unidade Mista de Saúde, com
valores fixados no Anexo | desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial as Leis Municipais 567 de 31/07/06 e 624 de 22/10/07.
Corumbiara, 03 de Julho de 2008.
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SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
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ma. o
ESTADO DE RONDÔNIA
Te PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
e É PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPALNº 667 DEO3 DEJULHO DE 2008
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB
FORMA DE PLANTÕES, ATUALIZA VALORES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ANEXO | - TABELA DE VALORES
PROFISSIONAIS PLANTÃO DE 12 HORAS | PLANTÃO DE 24 HORAS
Médicos Até R$ 450,00 Até R$ 900,00
Técnico em Raio-X Até R$ 60,00 Até R$ 120,00
PROFISSIONAL
VALOR POR ULTRA-SONOGRAFIA
Médico Ultra-Sonografista
Até R$ 45,00 por unidade
Corumbiara, 03de Julho de 2008.
E —
=
/ SILVINO ALVES BOAVENTURA
a Prefeito Municipal

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