| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | LEI 667 - 2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB FORMA DE PLANTÕES, ATUALIZA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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9D9999999999999 Ms) 999999999 199999999 2999999 9999 a P É 22 E, nO PR? j e. ado cs . n p= ) efeito Muni Galda Certiibiara, Estado de Rondônia, nous desuas a Ri ais que lhe sa reias por Lei, e nos termos dos incisos Ill 8V. do Art. 59, da ei , se E ESTADO DE RONDÔNIA o Sé PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E PODER EXECUTIVO LEI MUNICIRABNO 667 DEO3 DEJULHO DE 2008 E DO a Y— phrt- EA “e “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 3,22 PROFISSIONAIS NA ÁREA DA-SAÚDE SOB + 2Ê FORMA DE PLANTÕES, ATUALIZA'VALORES o 4 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS? a que A ral OP e ça Orgânica Municipal, fáz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara o 'avou'saliciona e publica a seguinte: LEI Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar profissionais da área da saúde, como plantonistas para atenderem as necessidades da Comusa — Coordenadoria Municipal de Saúde, por prazo indeterminado até que seja realizado novo concurso público para provimento dos cargos e preenchimento das necessidades. 8 1º — Os plantões a serem executados por profissionais médicos e Técnico em Raio- X, serão de 12 e 24 horas, limitando-se o número de 15 plantões de 24 horas e 22 plantões de 12 horas; 8 2º - Os plantões médicos serão executados na Unidade Mista de saúde, nos Distritos e Comunidades através de programas do P.S. F; 8 3º - Os plantões de Técnico em Raio-X, serão executados somente na Unidade Mista de Saúde; P" $ 4 — Os valores dos plantões serão os constantes no Anexo |, parte integrante desta cei; Artigo 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar Médico Ultra- Sonografista para através de plantão dar atendimento na Unidade Mista de Saúde, com valores fixados no Anexo | desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis Municipais 567 de 31/07/06 e 624 de 22/10/07. Corumbiara, 03 de Julho de 2008. o DD ci , o + SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal 1 9999999D9DDDDDDIDIDIDDIDIDIDIDIDINTDIDDIDDDDDDDDID ID IDA ma. o ESTADO DE RONDÔNIA Te PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA e É PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPALNº 667 DEO3 DEJULHO DE 2008 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB FORMA DE PLANTÕES, ATUALIZA VALORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANEXO | - TABELA DE VALORES PROFISSIONAIS PLANTÃO DE 12 HORAS | PLANTÃO DE 24 HORAS Médicos Até R$ 450,00 Até R$ 900,00 Técnico em Raio-X Até R$ 60,00 Até R$ 120,00 PROFISSIONAL VALOR POR ULTRA-SONOGRAFIA Médico Ultra-Sonografista Até R$ 45,00 por unidade Corumbiara, 03de Julho de 2008. E — = / SILVINO ALVES BOAVENTURA a Prefeito Municipal