norma nº 299/2002

ESTADO.DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
o, seres a meme RARE DE EI Eraser eos arte intra
Lei Municipal n.º 299, de 18 de Março de 2002
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREPEYTURA DO MUNIÇÍPIO DE CORUMBIARA
ceumento Pando de Aetrdo têm Po
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+... O Prefeito do Municipis- de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele
sanciona » promulga a seguinte:
LEL
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipa! autorizado a
abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementor, no valor de
R$:32.000,00 (Trinta = dois mil reais), pars, dar cobertura na seguinte programação do orçemento
vigente:
339999999 99999339999997
05 - ÓRGÃO: Coordenadoria Municipal de Saúde
05 - Unidads: Coordenadoria Municipal de Saúde
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010010 — Apoio as Atividades de Saúde Básica
103010010.012000 — Aquisição de Veículos. eum giaRÊ y
4,4,90,52.00.0000 — Equipamento a Material Parmanenta...........* BO ares R$:32.000,00
Aosiastaro
,
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo Cródito
do Convênio nº 1819/2001, Celebrado entre a União Federal através do Ministério da Saúde e a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, visando jurialecer o Sistema Único de
Saúds-SUS.
em Artigo 3º - Esta hei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições en: contrário. j
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Corumbiardy RO,1S de Março de 2002
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