| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 410 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 506 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e promulga a seguinte: qe LEI EN Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 179.066,55 (cento e setenta e nove mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para dar cobertura a seguinte programação: 03 - ÓRGÃO:COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 91 - UNIDADE: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 - Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820003 — Manutenção da Malha Rodoviária 267820003.2.026000 — Recuperação. de Estradas Vicinais conv. 044/05/GJ/DEVOP- RO/FITHA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-Convênio..................scs sis R$ 147.066.55 3.3.90,36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física-Convênio...R$ 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica-Conv.......R$S 30.000,00 Total do Crédito.....ceceaeaeasasesesereseaeacasesesensasasesensasesesesesesensasasasesssesasesesssesa a RS 179.066,55 e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do convênio nº 044/05/GJ/DEVOP-RO/FITHA, rendimento do referido contrato. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Corumbiara -RO, 28 de Outubro de 2005. LEl 4 NO ALVES BOAVENTURA 0090909090 9900999099D009DCICCICUU0ONCNHOF ), 8, a E CORUMBIARA- -RO -] o o Sa RN 199999999