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norma nº 506/2005

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 506 / 2005
Date 2005-11-28
EmentaDISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id410

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 506 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
promulga a seguinte: qe
LEI
EN
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 179.066,55 (cento e setenta e
nove mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para dar cobertura a seguinte
programação:
03 - ÓRGÃO:COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
91 - UNIDADE: COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 - Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820003 — Manutenção da Malha Rodoviária
267820003.2.026000 — Recuperação. de Estradas Vicinais conv. 044/05/GJ/DEVOP-
RO/FITHA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-Convênio..................scs sis R$ 147.066.55
3.3.90,36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física-Convênio...R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica-Conv.......R$S 30.000,00
Total do Crédito.....ceceaeaeasasesesereseaeacasesesensasasesensasesesesesesensasasasesssesasesesssesa a RS 179.066,55
e
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes
do convênio nº 044/05/GJ/DEVOP-RO/FITHA, rendimento do referido contrato.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
. Corumbiara -RO, 28 de Outubro de 2005.
LEl 4
NO ALVES BOAVENTURA
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