norma nº 508/2005

1999999559
9999999999 999999999DDDDDDDIDID
999999900
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 508 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
am MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL VISANDO
EA Mic A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DE
R “GN, RENDA NO MUNICIPIO DE CORUMBIARA,
E | E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a locar imóvel visando a instalação
de agencia de rendas da SEFIN no município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correram por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Novembro de 2005.
7 | E ALVES DE MACEDO
Vice-Prefeito Municipal
PREFEITURA à * CORUMBIARA - RO
Decurasr.