norma nº 366/2003

os
á ESTADO DE RONDÔNIA (4 0?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA qu
- PODER EXECUTIVO :
» LEI MUNICIPAL N.º 366, DE 14 DE ABRIL DE 2003.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
- OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
- promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.653,95 (Vinte e Um Mil,
a Seiscentos e Cingienta e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos), para dar cobertura a seguinte
im programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
» 15-Urbanização
15451-Infra-Estrutura Urbana ,
154510005 - MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS
a 1545100051.016000 - PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONVÊNIO
dá 4.4.90:51.00:0000'=/Ob/AS: 6 INStalaçÕõeS seres esarseesenpescereememmnesenarsonaererecezr renuncia R$ 21.653,95
P Total da Suplementação ............. iii eeeeeeteeerre area eeaeea eee eeneaeaneceeenetenios R$ 21.653,95
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da
dotação especificada abaixo, relativos a contrapartida para recebimento do Convênio nº 812/2002,
- firmado entre o Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra Estrutura-
Hídrica e o Município de Corumbiara, estado de Rondônia.
Pam 03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
» 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
a 04-Administração
04122-Administração Geral
4 041220003 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ,
= 0412200032.009000 - ATIVIDADES DA COORD. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
d 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil ................. e R$ 21.653,95
P Totalida:Redução .usanazamanaeaera aeee nneanaç 0 ammucensarenseacegpeneeonerenpessansacasasasansasd R$ 21.653,95
Artigo 3º - Esta Lei efitrá em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. /
FEFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Oia) presente; Ly rmicicad Nº 3/(
9? publicado no Átrio da Prefekura
"O período ga LT TT 1 (5
- Tod anioa R. da Silva
na Dir. Depto. de Administração Geral
Decreto Nº 167/2001
Corumbiara-RO, 14 de Abril de 2003.
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