norma nº 524/2006

peseceoeseesenees
9
299999999999999999999DDDDDDDIDIDIDOID
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 524 DE 31 DE JANEIRO DE 2000.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Exceutivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adiciona! Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais), para dar cobertura a seguinte programação:
04-ÓRGÃO:COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 - Educação
1236] — Ensino Fundamental!
123610905 — Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
123610005.2.019000 — Aguisição de Ônibus e Microônibus
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente-Convênios...RS 35.000,00
Total do. Crédito .sucessesscnssmasiseseresacasisas saesitasasia ses ceacos coisa cesb ass seres is doss emita R$ 35.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes da Secretaria de Estado da Educação, através de convênio nº
204/2005/PGE.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Corumbiara -RO, 3! de Janeiro de 2006.
SES
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraGbrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192;
CEP:78966-000.