norma nº 307/2002

x
s
ESTADO DE RONDÔNIA f remaso
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/? AZ 93 02
PODER EXECUTIVO |
Sigma
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 22 DE MARÇO DE 2002. er O
: SS nRAS
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
£
O Prefeito do Muni
Legais, faz saber que
eguinte:
cípio de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e Ele sanciona e promulga a s
LEI:
É)
Artigo 1º Fica alterado o Plano Plurianual do Município
para o quadriênio 2002/2005, com a inclusão do Projeto de “Aquisição de Unidade Móvel de
Artigo 2º - Fica o Poder Executiv
anceiro, um Crédito Adicional
mil reais) para dar cobertura a segui
o Municipal autorizado a
Especial, no valor de
nte programação:
abrir no corrente Exercício Fin
R$132.000,00(Cento e trinta e dois
—-
03 -“ÓRGÃO:Coorden
01- UNIDADE:
10- Saúde
10302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10302001 1-Modernização das Instalações de Saúde
103020011 1-019000-Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
adoria Municipal de Saúde
-Fundo Municipal de Saúde
í
NS
3999.
9999999999 999299999999999999999
)
e 4.4.90. 52.00.0000. Equipamentos e Material Permanente... R$132.000,00
e
e
e Artigo 3º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
e utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso LI, da Lei Federal 4.320/64, até a
importância de R$12.000,00(Doze Mil Reais ), pela anulação parcial das dotações especificadas
A abaixo, e com recursos de R$120.000,00(Cento e vinte mil reais), proveniente do Inciso IIº do
O mesmo Artigo, pelo crédito do Contrato de repasse nº4026/2001 firmado entre o Ministério da
e saúde e a Prefeitura do Município de Corumbiara, mae teta a
(Mu p “RO DR CORUMBIARA ce taaRa MUNDO, COLO 4
e e C5 necrdo com o e ch 24050€ Cm PY eai
Ni BD er : És. -
de TA n
ED atacarem
929999939 99999999999
3299999293929399993999999999999929I9I9IIIDI
ESTADO DE RONDÔNIA ”
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ;'.
PODER EXEC U TIVO fi
05 -ORGÃO: Coordenadoria Municipal de Saúde | ,
01 — UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
10301-Atenção Básica
103010010-Apoio as Atividades da Saúde Básica
1030100101-012000-Aquisição de Veículos ..
4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente....... PARDO R$10.000,00
05 “ORGÃO: Coordenadoria Municipal de Saúde
01 — UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
10301-Atenção Básica
103010010-Apoio as Atividades da Saúde Básica
1030100102.034000-Manutenção Atividades da COMUSA
3.3.90.32.00.0000-Material de Distribuição Gratuita................. R$2.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.