norma nº 371/2003

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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LEI MUNICIPAL N.º 371, DE 09 DE JUNHO DE 2003
“CRIA (6) CARGO COMISSIONADO DE
CONTROLADOR INTERNO, NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, e com observância no Artigo 59, Inciso VI da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte;
LEI:
Artigo 1.º - Fica criado o cargo de Controlador
Interno no Quadro de Servidores com Cargos Comissionados, na Estrutura Administrativa
da Prefeitura do Município de Corumbiara, nos Termos dos Anexos Ie II, que são partes
integrantes da presente Lei;
t Artigo 2.º - As Atribuições, Competências e demais
atividades inerentes aos Cargos da Estrutura, de que trata o Artigo anterior, serão
regulamentados por Decreto do Executivo Municipal;
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara - R$) /09 de Junho de 2003
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 371, DE 09 DE JUNHO DE 2003
“CRIA O CARGO COMISSIONADO DE
CONTROLADOR INTERNO, NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA | DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1.0.00 - SECRETARIA GERAL
1.1.01 - CONTADORIA GERAL
1,1.02 - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1.03 - DIVISÃO DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
1.1.04 - TESOURARIA
1.1.05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.1.06 — DIVISÃO DE IMPRENSA
1.1.07 - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
1.1.08- SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
1.1.09 - SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
1.1.10 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
1.1.1] - DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
1.1.12 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1.1.13 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1.1.14 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
1.1.15 - CONTROLADORIA INTERNA
1.2.01 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
1.2.02 - DIVISÃO DE CONTROLE DE APONTAMENTOS
1.2.03 - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
1.2.04 — DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.2.05 - SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
1.3.01 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
13.02 - DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO
1.3.03 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1.3.04 — SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
1.3.05 — DIVISÃO DE APOIO AO EDUCANDO
1.3.06 — DIVISÃO DE ENSINO RURAL
13.07 - SUPERVISÃO DE 1º A 4º SÉRIES (02 SUPERVISORES)
1.3.08 - SUPERVISÃO DE 5º A 8º SÉRIES
1.3.09 —- DIRETORIA DE ESCOLA URBANA
)
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ESTADO DE RONDÔNIA a:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
1.3.10 - DIVISÃO DE ENSINO SUPLETIVO
1.3.11 - SEÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO enscemuni en
13.12 - SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO ESTAR ARO
13.13 — SEÇÃO DE ESPORTE E CULTURA Eos 4º acordo como
1.4.01 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.4.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.4.03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
1.4.04 — DIVISÃO CLÍNICA HOSPITALAR
1.4.05 - DIVISÃO DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICA E ENFERMAGEM
1.4.06 - SEÇÃO DE CONTROLE DE VACINAS
1.4.07 - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.4.08 - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
1.4.09 — SEÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS E AMBULATORIAIS
1.4.10 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
1.4.11 - SEÇÃO DE SANEAMENTO
1.4.12 - DIVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL
1.4.13 — DIVISÃO DE CONTROLE E FINANÇAS
1.5.01 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.5.02 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO
1.5.03 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
15.04 - SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.5.05 — DIVISÃO DE ESPORTES
1.5.06 - SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS(03 SUPERVISORES)
1.6.01- COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
RURAL E DO MEIO-AMBIENTE
1.602 - ASSESSORIA DE AGRICULTURA
1.6.03 - DEPARTAMENTO DE CADASTRO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO
1.6.04 - SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
1.6.05 - DIVISÃO DE CONTROLE URBANO ,
1.6.06 - SEÇÃO DE APOIO AO DISTRITO DE ALTO GUARAJUS
1.6.07 - SEÇÃO DE APOIO AO DISTRITO DE RQ Ny
1.6.08 - SEÇÃO DE APOIO AO DISTRITO Dj ]
1.609 - SEÇÃO DE APOIO AO DISTRITO Df ÍTÓRIA DA UNIÃO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 371, DE 09 DE JUNHO DE 2003
“CRIA (6)
CARGO
CONTROLADOR INTERNO, NA
ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
ANEXO
COMISSIONADO DE
DA PREFEITURA DO
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E VENCIMENTOS
CARGO COMISSIONADO DE: N.YVAGAS VENCIMENTOS
| CONT, ROLADOR INTERNO [81 R$ 2.006,00
SECRETARIO GERAL 01 R$ 1.000,00
COORDENADOR os 950,00
[CONTADOR o 950,60
[ASSESSOR 02 709.00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 12 499,00
TESOUREIRO o R$ 409,06
[DIRETOR DE DIVISÃO Je R$ 300,00 |
DIRETORIA DE ESCOLA URBANA 01 R$ 399,00
[SUPERVISOR 07 R$ 250,00
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR o R$ 130,00
CHEFE DE SEÇÃO R$ 189.00
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PREFEITURA DO É como
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ne” E Nº 167/2005
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