norma nº 661/2008

a pi ESTADO DE RONDÔNIA
o REA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
- LEI = da AS DE JUNHO DE 2008.
e m qto lf a ca
a pa DOD" Pi — guio pal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
saREITO e — : EIS ESA PARA ABERTURA DE CRÉDITO
o á presel eai ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
D pusicodo ,y pf. : TD OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
doso dest faca EA E
«es o A i Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso-
De Içdeseque! “lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Cântgrê Municipal de “>
- VereatoteSAprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: A: º
” SE 106, E
pi LEI: Po ho A
P Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aa core”
e Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 363.166,09
= (Trezentos e Sessenta e Três Cento e Sessenta e Seis Reais e Nove Centavos), para dar
cobertura a seguinte programação:
e 03 — Órgão - COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
e 03.01 — UNIDADE — COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
o 15 — Urbanismo
sá 15452 — Serviços Urbanos
154520008 — REVIT. DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
P 154510008.2.039000 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas
o 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -RC R$ 350.000,00
di 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -RP.. R$ 13.166,09
n TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «R$ 363.166,09
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de Convênio desta Prefeitura com o Ministério da Defesa — Programa Calha
- Norte, para recapeamento asfáltico em vias urbanas, Convenio nº 316/PCN/2007 no valor
de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinqiienta Mil Reais), e para a contrapartida serão utilizados
.
e recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
| parcial das dotações especificadas abaixo:
» 06 — Orgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
» 06.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
= 27 —- Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
» 278120002 - VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- 082430002.2.042000 — Manutenção das Atividades Culturais e Esportivas
e 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - RP.... +. R$ 13.166,09
TOTAL DA REDUÇÃO «e R$ 13.166,09
e Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ds
e disposições em contrário. Re
" Corumbiara RO, 16 de Ju
e alça MACEDOS
e Vice-Prefeito Mesão