norma nº 372/2003

IRÁ O 93
- ESTADO DE RONDÔNIA
ed PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA 2
sd PODER EXECUTIVO di
— LEI MUNICIPAL N.º 372, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
ha “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
aa
< . O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
- suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
d promulga a seguinte:
a L E1?
A
nd Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3. 700,00 (Três Mil e
setecentos Reais), para dar cobertura a seguinte programação:
06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
» 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
» 08 -— Assistência Social
- 08244 - Assistência Comunitária
082440015 - AÇÕES DE APOIO A COMUNIDADE
» 0824400152.041000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORD. MUN. ASSIS. SOCIAL
» 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
o 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física ...
» 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ................
Total da Suplementação .............. is eueeeesssseemeeeeeeeeeeeeseeeereeeeeeeeeeeeereeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee R$ 3.700,00
.... R$ 900,00
... R$ 100,00
.. R$ 700,00
R$ 2.000,00
a Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
- recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da
E dotação especificada abaixo, relativos a contrapartida para recebimento dos Contratos de Repasses
“nºs 112.695-53/2000/SEDU/CAIXA e 114.972-52/2000/SEDU/CAIXA, celebrado entre a União Federal,
por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Corumbiara, objetivando a execução de
» Ações Relativas ao Morar Melhor.
06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
» 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 08 Assistência Social
08243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
082430014 - ATIVIDADES DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
»» — 0824300142.038000 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO C.C.a.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo R$ 3.700,00
O Totalda Redução... iereenseeeeeeeeeerrereceesasmasateaeereermececsoeatereemeaeseaseeereaacaseomeeeneeeneeeto R$ 3.700,00
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; Artigo 3º - Esta Lei
= — as disposições em contrário.
PrITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
epvesenteras E Ei n2 424)
mublicado no Átrio da Prefehtura Municipal
narfodo de (LL 24 o gio tl.
» José Carlos 'R. da Silva
a Pir. Depto. de Administração Gera)
Decreto Nº 167/2001
"
ral ESTADO DE RONDÔNIA pp 06 e>
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA a
” PODER EXECUTIVO pa
DECRETO Nº 071/2005.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
= DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
)
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
x
o suas atribuições legais, em específico na Lei Municipal N.º 372, de 11 de Junho de 20083.
a
N DECRETA:
á Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito
em Adicional Suplementar, no valor de R$ 3. 700,00 (Três Mil e setecentos Reais), para dar cobertura a
o smmseguinte programação:
á 06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
" 08 — Assistência Social
ed 08244 - Assistência Comunitária
082440015 - AÇÕES DE APOIO A COMUNIDADE
- 0824400152.041000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORD. MUN. ASSIS. SOCIAL
pad 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .............csememeseerereeneeneereneneeneemeneereeneneneentenems R$ 900,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção.............ceeereereeeeeenereerererenenos R$ 100,00
e 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física ... ... R$ 700,00
e 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
O — Toiaida Suplementação... eres R$ 3.700,00
o Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da
dotação especificada abaixo, relativos a contrapartida para recebimento dos Contratos de Repasses
O pmmdl?S 112. 695-53/2000/SEDU/CAIXA e 11 4.972-52/2000/SEDU/CAIXA, celebrado entre a União Federal,
- por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Corumbiara, objetivando a execução de
a Ações Relativas ao Morar Melhor.
» 06-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E 01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ed 08 — Assistência Social
08243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
«am 082430014 - ATIVIDADES DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
" 0824300142.038000 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO C. C..A.
' 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ............esermeeeseemeemenerereeeneenereemeereereeeeemo R$ 3.700,00
- Total da Redução ........... it ieeseereeeeeeermermeereartossgeemerenermermeeteeneeneenmeomeomeencenteameeeeeenoo R$ 3.700,00
-
Artigo 3º - Este Degfeto entra em vigor na data de sua publicação,
» revogadas as disposições em contrário.
Fr -FITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA f
:** publicado no Átrio da Prefektura Municipe ih fl
pe )
José Carlos R. da Silva
om Dir. Depto. de Administração Gera)
Decreto Nº 167/2001
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