norma nº 533/2006

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 533. “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 420, E DÁ GOUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de .
Rondônia, usando das atribuições que lhes são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte,
Pode HAHOL
+
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 420,
de 30 de Março de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos
jurídicos e financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2006, tendo
em vista a Lei Municipal nº 518, de 31/01/2006.
-, Corumbiara-RO, 06 de Março de 2006.
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