norma nº 375/2003

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LEI N.º 375, DE 23 DE JUNHO DE 2003
“ ATUALIZA O VALOR DO PLANTÃO DE
PROFISSIONAIS BIOQUÍMICOS, EDÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Artigo 1.º- Fica autorizado o Executivo
Municipal a contratar 02 (dois) profissionais Bioquímicos-Plantonistas, para atender
às necessidades da Comusa-Coordenadoria Municipal de Saúde, ficando limitado aos
profissionais à realização de 22 (vinte e dois) plantões mensais, com duração de doze
horas cada um, no valor de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) cada, por
tempo indeterminado, nos termos do Anexo I, parte integrante da presente Lei.
Artigo 2.º- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a Lei Municipal
n.º 075, de 07 de outubro de 1994 e anexo IL
PRIERITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
O (A) presente; Ee A 3.
toi publicado no Átrio da Prefehura Municipal
no paifodo de di 26 10304) 122 149,
José Carlos R. da Silva
Dir. Depto. de Administração Gera)
Decreto Nº 167/2001
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LEI N.º 375, DE 23 DE JUNHO DE 2003 : . can” Es
“ ATUALIZA O VALOR DO PLANTÃO DE
PROFISSIONAIS BIOQUÍMICOS, EDÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
ANEXO I
- 02 Profissionais Bioquímicos 22 Plantões mensais de 12 horas R$275,00 (cada)
Corumbiara-R$), 23 de junho de 2003
pot -FITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
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+ publicado no Átrio da Prefehura Municipal
iiperiadode Lj 06 1.020 23 107103
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José Carlos 'R. da Silva
Dir. Depto. de Administração Gera)
“Decreto Nº 167/2001