norma nº 535/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 15 DEMARÇO DE 2006
“INSTITUI FERIADO
MUNICIPAL O DIA 18 DE
JUNHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído feriado municipal o dia 18 de junho de cada
exercício, devido ao Dia do Evangélico.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 15 de Março de 2006.
SILVINO Zas BOAVENTURA
Prefeito Da EFEITURA MUNIG PAL DE. CORUMBIARA -RO
Documento e nticado de acordo com O
Decreto nº 2! 314206
Edine ulo de Souza
Dir. Depto. De Adm.
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