norma nº 536/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 536 DE 15 DE MARÇO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
prererraprovou e Ele sanciona e promulga Asseguinte: ii
O(A) presente: LEI MMA PAL /8 a
foi publicas: : » Municipal / E - na
no período de LS. 49) OS. LI! QUER . LE es ]
S A pas a Se si S/
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil
Reais), para dar cobertura a seguinte programação:
03-0RGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
081220008 — Revitalização da Polit. de Desenv.Urbano
041220008.2.036000 — Manutenção das Atividades da COMOSP
3.3.90.92..00.0000 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 15.000,00
Total dos Créditos..............cceeeceecerereneeseceseereseeeresreeceneeneconecncennecanesanereneanaese R$ 15.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos
provenientes do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior,
conforme Art. 43, $ 1º, Inciso 1, da Lei Federal 4.320/64, conforme especificado abaixo:
ATIVO FINANCEIRO
DISPONIVEL
Bancos 1.103.709,12
Diversos responsáveis 4.686,34
Transferências do FUNDEF 182.564,52
[TOTAL DO ATIVO 1.290.959,98
PREFEITURA MUNICIPAL DF CORUMBIARA - RO
Docir Picada do acordo com 0
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraObrturbgikgi br; FomeçO» Musa
CEP:78966-000. Dir. Dept eh
Port. Nº 003/05
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar
Processados de 2004 276,75
Não Processados de 2004 288.251,16
Processados Anteriores 19.635,21 |
Não Processados Anteriores 380.645,15
Depósitos de Diversas Origens
3.000,06]
Convênios 217.404,26
TOTAL DO PASSIVO 909.212,93
SUPERÁVIT FINANCEIRO 381.747,45]
Total Utilizado 30.000,00
Saldo 351.747,45
2
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Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO, 15 de Março de 2006.
,
RÃ ALVES BOAVENTURA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA Mi
Decreto n
* 095.104
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail prefcorumbiaraQObrturbo.com.br.; Fone:
CEP:78966-000.
: 08M(69)343-2192;