norma nº 537/2006

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e ESTADO DE RONDÔNIA
am PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
e PODER EXECUTIVO
» LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 20 DE MARÇO DE 2006. i
e a “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO
e Ns DE SERVIÇO AOS MOTORISTAS DE
e VEICULOS LEVES, DA COMEC, E DA
e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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pa O Prefeito do Município de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas
e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
id Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
-
e LEI
e
a Artigo 1º - Fica alterado o valor da gratificação
a de Serviços extraordinários aos motoristas de veículos leves da COMEC-
é Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura do Município de Corumbiara,
instituída pela Lei Municipal nº 408, de 19/01/2004, em seu anexo I, conforme
. especificado abaixo:
e ANEXO 1:
e - Gratificação de Serviços Extraordinários...................eeeeee R$ 400,00.
-
e Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data
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e! de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
“encremuea co eee ce copumena — Corumbiara-RO, 20 de Março de 2006.
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SILVINO ALVES BOAVENTURA
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