| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2001 |
| Date | 2001-02-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 480 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
929399999399399399993935 x 22 , 3399999999999399999393999939999999 | unas ESTADO DE RONDÔNEA-— ma Leis PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORUMBIARA ARA ” | PODER EXECUTIVO “20 [dp Eevereiro de 2001. | o — ” Vetponscval A “DISPÕE SOBRE” AUTORIZAÇÃO PARA 4 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS —— PROVIDÊNCIAS ” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura na seguinte programação: 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0307 — Administração 0307021 — Administração Geral 03070211.005 — Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos Rodoviário 4120.00 — Equipamento e Material Permanente ................................ R$ 426.800,00 16 — Transporte 1688 — Transporte Rodoviário 1688534 — Estrada Vicinais 16885342.009 — Recuperação e Conservação de Estradas Vi Vicinais 3120.00 — Material de Consumo R$ 16.200,00 Artigo 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 ( Sete Mil Reais ), para dar cobertura a seguinte programação: 04 — Agricultura 0418 — Promoção e Extensão Rural 04181111.022 — Aquisição de Equipamentos e Curso de Reciclagem 4120.00 — Equipamento e Material Permanente .. ... R$ 6.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos ..................... e cr ereeeereereeeereneenenceneasense R$ 1.000,00 Artigo 3º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, pelo crédito oriundo do Contrato de repasse nº 112.187-04 / 2000 MDA / CAIXA, firmado em 28 de Dezembro de 2000, e Contrato de Repasse nº 115.298-14/2000/MA / CAIXA, firmado em 29 de Dezembro de 2000. : Artigo 4º - Esta Lei revogadas as disposições em contrário.