norma nº 245/2001

mea
Camara M
ESTADO DE RONDÔNIA . PR ;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA —— p=
PODER EXECUTIVO Tp -
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i de Corumpaca
: Vespa 154%
“DISPÕE SOBRE" ATOMIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal n.º 245, de 12 de Fevereiro de 2001. E
. O Prefeito do Município de Corumbisra, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Ed
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
19.000,00 (Dezenove Mil Reais), para dar cobertura na seguinte programação do orçamento
vigente:
08 — Educação e Cultura
0842 — Ensino Fundamental
0842188 — Ensino Regular
08421882.028 — Valorização do Magistério - FUNDEF 40%
4120.00 — Equipamento e Material Permanente ...........................i e secemeesemeeense R$ 19.000,00
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso HJ, da Lei Federal 4.320/64, por
anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
08 — Educação e Cultura
0842 — Ensino Fundamental
0842188 — Ensino Regular
08421882.028 — Valorização do Magistério — FUNDEF A 40%
3111.01 — Vencimentos e Vantagem Fixas . R$ 14.000,00
3120.00 — Material de Consumo ..............ececeseesensseseesess R$ 5.000,00
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