norma nº 541/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 03 DE ABRIL DE 2006.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA,
O (A) presente: p6: f
foi publicato vo dt Municipal
no período de E GM Sé 03:08 196
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o)
“DECLARA COMO DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO NOVA VANESSA —
ASPRONOVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga
a seguinte:
LEI:
Art.
1º - Fica declarado como de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vanessa —
ASPRONOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.205.691/0001-95, entidade sem fins lucrativos.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Abril de 2006.
Prefeito Municipal
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