norma nº 246/2001

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LEIMUNICIPAL N.º 246, DE 16 DE REVEREIRO DE 2065. Cemnemae
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR BENS MÓVEIS-VEÍCULOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS >
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Aprovou e Ele
Sanciona a seguinte:
Artigo 1.º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder às alienações dos bens móveis-vetenos, constantes do Anexo |, que integra a presente
Lei;
Artigo 2º Decreto do Chefe do Poder Executivo
regulamentará a presente Lei, e dentre quiras finalidades, nomeará Comissão Especial para
proceder à avaliação prévia dos bens, a qual expedirá lando de avaliação c das demais condições
dos veículos,
Artigo 3.º- As ulienações dos bens constantes no Ánexo I
desta Lei, observario às disposições da lei Orgânica. do Município, e ainda, es estatuídas na Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; - 2
Artigo 4.º- Esta [ei entra em vigar na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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LEI MUNICIPAL N.º 246, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2661. N Usar » , r
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALFENAR BENS MÓVRIS-VRÍCULOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
ANEXO 1
-VEÍCULO A SEREM ALIENADOS:
- 01 (un) veículo, Pas/Gnibus, murca: Mercedes Benz, C/ Fechada , ano fabricação e modelo
1980, MD. N/1313. chasci 34421 1000125, cód. Regyvam nº 146099133, diesel, placa
JTYB9688/MT, cor branca, em péssimo estado de conservação, Reg Patrimonial n.º 118;
LAR
- 01 (um) veículo VW/GOL CL 1.6MI, 4 portas, Pas/Automóvel, gasolina, chassis:
9BWZZZ373WT056253., ano fabricação e modelo 1998, cor vermelho. placa: NBF 8865, em bom
estado de conservação e fincionamento, Reg, Patrimonial n.º 440;
- 01 (um) veículo VW/Kombi, MST/CAMIONETA/C. FECHADA, gasolina, ano de
fabricação 1996, ano modelo 1997, 09P/00, 1T/056CV, categoria oficial, cor branca, cód.
Renavam 137554923, chassis: YBWZ2Z23] TP044918, placa: NBF 8861-RO, em bom estudo de
conservação e fincionamento, Rog, Patrimonial n.º 330;
Oi (un) veículo YW/Kombi, MSI/CAMIONETA/C.FECIHADA, gasoliny no de
fabricação 1996, ano modelo 1997, 09P/00, 1T/056CV, categoria oficial, cor branca, cód.
Renavam 137554982, chassis: 9BWZZZ231TP049393, placa: NBF 8862-RO, em bom estado de
conservação e funcionamento, Reg. Patrimonial n.º 331;
- 01 (um) veículo VW/Kombi, MST/CAMIONETA/C.FECHADA, gasolina ano de
fabricação 1996, ano modelo 1997, 09P/00, 1T/056CVp categoria oficial, cor branca, cód.
Renavam 137554974, chassis: 9BWZ2ZZ231TP052508, placa: NBF 8863-RO, em bom estado de
conservação e funcionamento. Reg. Patrimonial n.º 332;
- 0! (um) veículo VYW/Kembi, MST/CAMIONETA/C.FECHADA, gasolina, ano de
fabricação 1996, ano modelo 1997, 097/00, 1T/056CV, categoria. oficial, cor branca, cód.
Renavam 137555040, chassis: VBWZ2223 LTPO45007, placa: NBF 8864-B0, em bom estado de
conservação e funcionamento, Reg, Patrimonial n.º 553/
Corúrubiara-R0 Y6 de tevereigo de 2001
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