norma nº 247/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA EN
PODER EXECUTIVO o A
de 6 “de Fevereiro de 2001 is a q id
> Do, — DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO» LB /
DPI OS À lQ: IG ABERTURA DE CRÉDITO “ADICIONAL / /
i SUPLEMENTAR, E DÁ “OUIRAS
mm | PROVIDÊNCIAS”
. . O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais. faz saber que 2 Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais), para dar cobertura na seguinte programação do orçamento
vigente:
08 — Educação e Cultura
0842 — Ensino Fundamental
0842188 — Ensino Regular
08421881.012 — Construção e Instalação de Escolas Municipais
4110.00 — Obras e Instalações ...... R$ 41.000,00
R Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados os recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, por
anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
OR — Tdunanão e Cultura
vo — Cação
0807 — Administração
0807021 -- Administração Geral
08070212.019 — Atividade de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
3120.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ................ sis ereereeeeeseeererereraraserecarenemo R$ 10.000,00
0842 — Ensino Fundamental
9842188 — Ensino Regular
08421882.028 -- Valorização do Magistério — FUNDEF 40%
3111.02 — Diárias .. R$ 5.000,00
3132.00 —. Outros Serviços e Encargos ... .. R$ 6.000,00
0842197 — Formação para Setor Secundário
08421972.013 — Formação para o Setor Secundário
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ........... ice eieenerereeereracerereeana R$ 5.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r
as disposições em contrário.
Corumbisra-RO , 16 de Fevereiro de 2001. .
Leidsen Ferseiva de Sotza
Prefeito Municipsl