norma nº 545/2006

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ESTADO DE RONDÔNIA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA =
PODER EXECUTIVO dy R a?
LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 08 DE MAIO DE 2006.
A MUNICIPAL E = CORUMBIARA - RÔ .
RRESGNURA) sa acordo com O “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO VE CORUMBIARA
O (A) presente: dos Nu
foi publicodo roteitura Municipal
LEI. no período de 0 Ô:O. 6 - OB!QE JOÁ.
promulga a seguinte:
; g Edina lo de Souza
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 16 Corrente, Exenoício
Port. Nº 003/05
Financeiro, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 34.310,00 (Trinta e quatro mil
trezentos e dez reais ), para dar cobertura a seguinte programação:
06 - ÓRGÃO:COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
01 - UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
25 — Energia
25752 — Energia Elétrica
257520008 — Revitalização da Política de Desenvolvimento Urbano
257520008.1.041000 — Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações — RP meme R$ 34.310,00
Et do ErÓNIdo Smam err ii R$ 34.310,00
Câm: Municipa” de Corumbiara
PRE HO!
TA Prefeitura al de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, oa prefcorumbiaraQ)websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; Pedi «ão Ordinária [DZ]
o! motim
* Pros. ca Camara Municipa
5/2008
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39
ESTADO DE RONDÔNIA Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes
do Artigo 43 $ 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, por anulação parcial da dotação
orçamentária especificada abaixo:
08 - ÓRGÃO:COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220014 — Gestão da Política de Planejamento e Desenvolvimento
041220014.2.073000 — Realização de Concurso Público
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — RP.......... R$ 20.700,00
03 - ÓRGÃO:COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
01 - UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220008 — Revitalização da Política de Desenvolvimento Urbano
041220008.2.036000 — Manutenção das Atividades da COMOSP
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ..........ccceeseeeeeereeeecerereneereesenereersansa R$ 13.610,00
Total da Redução ...........cceceseresererereneerererereererereasararesencasase serasa na rasesasasaenenenenena R$ 34.310,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Corumbiara -RO, 08 de Maio de 2006.
UMBLARA - RO
“SILVINO ALVES BOAVENTURA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(d websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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pé adiada haha dade Ade da daiadad cdaatadad:
Ea