norma nº 382/2003

ESTADO DE RONDÔNIA da é
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ops ra
PODER EXECUTIVO veda dá
LEI MUNICIPAL N.º 382, DE 01 DE JULHO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LET:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.503,27 (Cingienta e Três
Mil, Quinhentos e Três Reais e Vinte e Sete Centavos), para dar cobertura a seguinte programação:
04-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
12361-Ensino Fundamental
123610006-MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL
1236100062.014000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica
R$ 26.000,00
R$ 14.503,27
1236100062.018000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo «R$ 7.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção . R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ..........s R$ 5.000,00
dolalda Suplementação «asueaamanianaas asas a a A cad de menmre proa ane R$ 53.503,27
Artigo 2º - Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
total e/ou parcial das dotações especificadas abaixo.
04- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
12361-Ensino Fundamental
123610006-MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO FUNDAMENTAL
1236100061.002000 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ...........iras R$ 10.400,00
1236100061.006000 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ..........iiiiteeseeeenes R$ 1.383,27
1236100061.008000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4:4:90/51:00:0000)='Obrasie-INSÍaIaÇÕES). sao armaceasa semana no avosa vosso auincem estos eouemisosantaniamenma R$ 11.040,00
1236100061.010000 — IMPLANTAÇÃO DE HORTA ESCOLAR
3.3.90.30.00.0000 — id de Consumo
4.4.90.52.00. 200 RUNSTROS e Material Permanente
F -FITURA DO ARA. [
R$ 1.400,00
R$ 600,00
PIO DE ORUMBI
«presente; . No IRLHO 3
publicado no Átrio da Prefeltura Municipal |
no período de LI pZL 038 AB). 12 23.)
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nir Depto. de Administração Geral
1236100062.010000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo R$ 7.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física .R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .......os R$ 1.500,00
1236100062.018000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física ..........iiies R$ 1.000,00
123610007 — MANUT. E REVITALIZ. DO ENSINO INFANTIL
1236100072.022000 — AQUISIÇÃO DE QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente .........eieeio R$ 2.000,00
1236100072.024000 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física ...........es R$ 2.000,00
1236100072.025000 — AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... erre reraeenareaeaareenanaeanaasaeeareiia R$ 3.000,00
13-Cultura
13392-Difusão Cultural
133920009-DIFUSÃO CULTURAL E ESPORTE
1339200092.031000 —- MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1.100,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000,00
1339200092.032000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES BIBLIOTECA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... itinere neeeeeeeeneerereeeneeios R$ 1.080,00
1339200092.033000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PROJETOS ESPECIAIS
3.9.90:90:00:0000=:Materialde Consumo: sms ecomsacnensseanca van miesmavasaoesesomoacamuvar save R$ 5.000,00
Total da REdUÇÃO!..cexermesseonmeresermsenranorernomens renina canão so nesiraa as SEA SdA doida E RASNTa LAP SNEA Eai DAs sea emr canae sa R$ 53.503,27
as disposições em contrário.
PREFEITURA
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