norma nº 249/2001

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ESTADO DE RONDÔNIA
PRETO p A DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
—
Lei Municipal nº 249, de 16 do Rarço de 2001. Eid
“DiSsPÓE SOBRE AUFORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DJ CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E Dá OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
stuio de
rendores
Prefeito do Municipio de Corumbiara, Jo
y Couura Niue REU
suber gor a ds
Rondônia, no nse de suas givibuições
aprovou e Ele-sanciona 2 promulga
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta Mi) Reais), para dar cobertura na seguinte programação do orçamento
vigente:
06 - Secretaria Municipal de Tiducação e Cultura 4
08 — Educação e Cultura
0842 — Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular
08421881.013 — Aquisição de Veículos .
4120.00 — Equipamento e Material Permanente... seeerereeerens RS 50.000,00
Artigo 2º. Puma der cobertura so Crédito autorizado, serão
utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso 1, da Lei Vederal 4.320/64, pelo
Crédito do Convênio nº 731085/2000, finado enire o Município é o FNDE.
artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.